Divisão e Unificação

       Para a divisão dos lotes de terrenos, processo também conhecido como desmembramento, desdobro ou fracionamento, os lotes remanescentes terão que ter área mínima de 125m2 e testada mínima de 5m. No caso de terrenos de esquina, o lote para ser desmembrado terá que ter área mínima de 300m2, de acordo com a legislação municipal de Taubaté.

Documentação necessária

          Para a prefeitura de Taubaté, será necessário a apresentação de um Projeto Simplificado onde será mostrada a situação inicial e a pretendida do lote, o Memorial Descritivo, Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) emitido por um profissional (arquiteto ou engenheiro) e um comprovante de titularidade do imóvel (matrícula atualizada).

       Realizamos todo o preparo da documentação necessária ao protocolo e acompanhamos todo o trâmite do processo junto à prefeitura.