Licença do Condephaat

       Toda obra de construção, reforma ou legalização de imóveis dentro de um raio de 300 metros de um bem tombado como patrimônio histórico, deverá obter a autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Tur´ístico do Estado de São Paulo).

         Em Taubaté, alguns imóveis tombados pelo Condephaat são a Capela do Pilar, Convento Santa Clara, Chácara do Visconde e a Casa Oliveira Costa.

Documentação necessária

          Alguns documentos exigidos pelo órgão é o requerimento padrão, fotos internas e externas do imóvel, croqui de localização, projeto e RRT/ART do responsável pelo projeto e obra.

         Realizamos todo o preparo da documentação necessária ao protocolo e acompanhamos o trâmite no referido órgão.