LTA da Vigilância Sanitária
O LTA (Laudo Técnico de Avaliação) é o laudo emitido pela autoridade sanitária municipal atestando que o projeto do estabelecimento atende os requisitos mínimos de higiene, segurança e bem estar dos trabalhadores e usuários.
O LTA é obrigatório para algumas atividades de saúde, industrias e prestadores de serviços que, por causa do seu grau de risco e complexidade, necessitam de uma atenção maior em relação a estes requisítos.
Documentação necessária
A documentação básica exigida pelo órgão público é o Projeto Arquitetônico do estabelecimento desenvolvido por um profissional (arquiteto ou engenheiro civil) com a emissão do seu Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica pela autoria do mesmo (RRT ou ART). Este projeto deverá contemplar a planta de todos os pavimentos, desenhos dos cortes e fachadas, as dimensões de todos os vãos de portas e janelas e os materiais de acabamentos, entre outros detalhes construtivos. Além disso, será solicitado o Memorial de Atividades onde será descrito todos os fluxos, as atividades a serem executadas, horários de funcionamento, a disposição dos resíduos, etc
Exemplos de atividades que precisam do LTA: clínicas médicas e odontológicas, serviços de imunização e controle de pragas urbanas, atividades de fabricação, comércio de produtos médicos, utilização do raio-x, fisioterapia, entre outras.
Realizamos todo o processo de obtenção da Licença Sanitária, desde o preparo de toda a documentação necessária até a aprovação final.
