Licença do Condephaat
Elaboramos todas as plantas e documentação para análise do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e acompanhamos todo o processo de tramitação no referido órgão até a aprovação.
Todas as obras de construção ou reformas dentro de um raio de até 300 metros dos bens tombados devem solicitar a autorização prévia do Condephaat ou do Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico Nacional), conforme o caso. Os bens tombados poderão ser bens imóveis, como edificações e monumentos antigos, bairros históricos, etc.
No município de Taubaté, os imóveis tombados são: Capela do Pilar, Chácara do Visconde, Casa Oliveira Costa e Convento Sta. Clara.
Sem a autorização prévia do Condephaat ou do Iphan, a obra poderá ser embargada pela fiscalização municipal, até que a mesma seja regularizada.
