Desdobro/Unificação
Elaboramos os projetos para desdobro (ou desmembramento) e unificação de lotes para a aprovação da Prefeitura de Taubaté.
Após a aprovação, a prefeitura emitirá a Certidão de Desdobro (ou unificação), documento necessário para a averbação no cartório de imóveis.
Fica facultativa ao proprietário, a legalização das construções nos referidos lotes, caso existam.
Documentos exigidos
A prefeitura solicita, basicamente, o Projeto Simplificado (planta onde se apresenta a situação atual dos lotes e a pretendida), o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto, o Memorial Descritivo (onde se descreve a situação inicial dos lotes, descrita nas matrículas, e a situação final) e um comprovante de titularidade do imóvel (matrícula atualizada). Caso o imóvel possua dívidas atrasadas, estas deverão ser quitadas.