Licença da Vigilância Sanitária

Problemas do estabelecimento sem a Licença Sanitária        

Etapas e projetos necessários 

        Existem 2 etapas no processo de análise da Vigilância Sanitária: a etapa de Análise de Projeto (ou LTA - Laudo Técnico de Avaliação) e a etapa de Vistoria.

        Para atividades que não envolvem a fabricação de produtos ou que possuem poucos riscos à saúde, a Vigilância solicita apenas a etapa de Vistoria, onde o vistoriador verificará o imóvel e as atividades exercidas no local. Caso as instalações estejam de acordo com as condições mínimas de higiene e salubridade, a autoridade sanitária expedirá a Licença de Funcionamento. Caso contrário, solicitará as correções necessárias.

        Para estabelecimentos como clínicas médicas ou odontológicas, atividades que envolvam a fabricação de produtos, riscos à saúde ou que utilizam o raio-x, a Vigilância solicita as 2 etapas: a etapa de Análise de Projeto e a etapa de Vistoria.

        Na etapa de Análise de Projeto, será necessária a apresentação de um projeto técnico com Responsável Técnico (arquiteto) onde se mostram os desenhos de todos os compartimentos com todas as suas dimensões, as dimensões das aberturas (iluminação e ventilação), a disposição do mobiliário a ser utilizado e o Memorial Descritivo de Atividades onde se descrevem todas as atividades a serem exercidas no local.

        Após a aprovação da etapa de Análise de Projeto, a Vigilância emitirá o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), um laudo atestando que o projeto atendeu as exigências do órgão e as normas técnicas de saúde. Após a conclusão desta etapa, será necessário solicitar a vistoria da Vigilância, ocasião na qual, o vistoriador visitará o imóvel e verificará o cumprimento daquilo que foi aprovado na etapa anterior. Caso seja necessário, o vistoriador solicitará as correções necessárias.